Convenção e regimento: regras que precisam caminhar juntas
Entenda o papel de cada documento e a importância de decisões alinhadas às regras do condomínio.
Documentos com funções diferentes
A convenção organiza a estrutura do condomínio, direitos, deveres e critérios de administração. O regimento interno detalha regras de uso dos espaços e de convivência. Ambos precisam respeitar a legislação aplicável.
Antes de aplicar uma regra
- Consulte a versão vigente da convenção e do regimento.
- Verifique as deliberações de assembleia e registre o contexto da decisão.
- Informe os envolvidos de maneira clara e preserve o direito de manifestação.
- Busque assessoria jurídica para dúvidas sobre validade, quórum ou penalidades.
Conteúdo informativo. Não substitui avaliação jurídica ou técnica específica. As medidas devem considerar a legislação, a convenção e as condições do condomínio.